Como medida para enfrentar o coronavírus, o Governo Federal decidiu zerar as alíquotas de uma série de produtos de uso médico-hospitalar até o final de 2020. Também foi facilitado o desembaraço aduaneiro desses produtos. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/3). Entre os produtos estão itens como álcool em gel,…
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as atividades presenciais no mês de abril por conta da disseminação do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, os julgamentos previstos para o período entre 17 e 19 de março – das turmas ordinárias da 3ª Seção e da 2ª Turma da Câmara Superior – estão mantidos. A portaria…
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 343,60 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que…
Os sofisticados esquemas da Odebrecht para formação de caixa 2 e pagamento de propinas estiveram no centro de, pelo menos, três julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) durante a última semana. Os processos são desdobramentos da operação Lava Jato, e visavam a cobrança de tributos sobre as operações realizadas pela companhia e a…
A sentença beneficia a Centrais de Abastecimento (Ceasa) de Campinas (SP), que também terá direito de recuperar o que foi pago nos últimos cinco anos – aproximadamente R$ 300 mil. Mensalmente, a economia será de R$ 4 mil. A decisão, da juíza federal substituta Jamille Morais Silva Ferraretto, da 8ª Vara Federal de Campinas (SP),…
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