A discussão entre Estado e municípios gaúchos sobre qual imposto incide sobre as empresas fornecedoras de internet é antiga. A batalha é travada entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal. Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) mudou o…
Tramitam no Congresso Nacional pelo menos 15 projetos de lei que pretendem alterar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As matérias foram apresentadas desde o início de março, já no contexto da pandemia do coronavírus, com o objetivo de majorar o tributo federal para destinar os recursos para ações de combate…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um programa de parcelamento de impostos que estão sendo adiados durante a crise do novo coronavírus. Em sua avaliação, a medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades. A Folha apurou…
Por pedido da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Plenário da corte irá analisar a constitucionalidade da entrada em vigor, no mesmo exercício financeiro, de mudança de regras sobre compensação de tributos federais. A empresa Argofruta Comercial Exportadora recolhe IRPJ e CSLL pelo regime do lucro real anual. Em 2018, optou…
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