A juíza Erika Andrea Izidio Szpektor, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma empresa que atua no mercado de exportação e importação de produtos para deixar de recolher contribuições sindical, confederativa e assistência, uma vez que não possui funcionários. Na ação, a empresa pedia a concessão de tutela antecipada de…
Em processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o IPI seja exigido sobre o custo médio da compra e venda de bebidas frias, de maneira que a cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos – a chamada tributação ad rem. Em julgamento finalizado na última…
Um monitoramento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou 8,4 mil processos judiciais tributários que têm como fundamento a pandemia da Covid-19. De acordo com o levantamento, que levou em consideração o período entre 16 de março e 1º de julho de 2020, cerca de 70% das ações referem-se à postergação do pagamento dos…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
