O potencial encarecimento dos livros no mercado brasileiro na esteira da reforma tributária gerou alertas públicos e mobilizou, nas últimas semanas, diferentes segmentos dessa cadeia produtiva, aparentemente com sucesso já que a futura Contribuição de Bens e Serviços (CBS) não deverá incidir sobre esses itens. Mas ainda existe o risco de que não só livros…
Por maioria de seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que prestadoras de serviço de telefonia móvel tomem créditos de ICMS na compra de celulares cedidos a consumidores no regime de comodato. A prática é comum em planos corporativos, por exemplo. No período em que a empresa contrata o serviço de telefonia,…
Diante dos debates no Congresso sobre a reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e as procuradorias dos estados e dos municípios planejam como funcionará a cobrança das dívidas fiscais caso o sistema tributário brasileiro seja alterado. Porém, desde já, as procuradorias veem dificuldades de chegar a um consenso sobre como defenderão os novos…
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