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Tag: Boletim Informativo 574

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço – 27/07/2021

A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro no cadastro local, tem levado a uma nova disputa judicial entre contribuintes e administrações municipais. Em análise sobre a lei da capital paulista, o Supremo Tribunal Federal (STF)…

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Reforma Tributária: isenção de R$20 mil na taxação de lucros será mantida – 26/07/2021

O relator da parte da reforma tributária que trata de alterações no imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou, em entrevista à CNN, que o assunto está agora “pacificado”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe se envolveram na discussão, acertando um acordo para que uma faixa maior seja isenta. “Eu estou…

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