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Tag: Boletim Informativo 615

No Brasil, apenas 31% dos empreendimentos rurais têm programas de sucessão – 16/05/2022

A sucessão familiar é um dos maiores desafios dos negócios ligados à agropecuária e administrados por membros da própria família. No entanto, apenas 31% dos grandes empreendimentos familiares rurais no Brasil se preocuparam em criar um programa próprio de treinamento para as novas gerações, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Governança…

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VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE LIMITES DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA – 16/05/2022

A mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito de tributos pagos de forma continuada gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário, sem a necessidade do ajuizamento de ação rescisória. Essa foi a interpretação proposta pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, relatores de dois…

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