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Tag: Boletim Informativo 638

Grupo discute mudança no ICMS e subsídio para manter desoneração de combustíveis – 24/10/2022

Uma das propostas consiste em mexer na cobrança do tributo conforme o aumento dos preços do barril de petróleo no mercado internacional O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse em torno da manutenção da atual desoneração dos combustíveis discute pelo menos três propostas para evitar que, como querem os Estados,…

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