No setor sucroenergético, a preparação do solo e o cultivo da cana-de-açúcar dependem de uma série de insumos essenciais. Desde fertilizantes e corretivos de solo até herbicidas e inseticidas, cada produto desempenha um papel crucial na obtenção de altos rendimentos e qualidade da matéria-prima. Assim, sabe-se que o investimento em insumos de qualidade é fundamental…
Leading Case: RE 607109 Título: Apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 170, IV, VI e VIII; e 225, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de serem apropriados os créditos de PIS e COFINS na aquisição…
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do entendimento publicado em uma solução de que esses valores precisam ser usados completamente nesse prazo, enquanto os tributaristas trazem o argumento de que esse tempo…
Caso a arrecadação dos tributos federais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) aumente neste ano e em 2025, a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , criada pela reforma tributária, deverá ser maior do que os 26,5% atualmente previstos. O alerta é…
Um estudo elaborado por técnicos de governos estaduais apontou para a necessidade de se elevar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), hoje limitada a 8%, para até 21%. O tributo é recolhido por estados e Distrito Federal e incide sobre a transferência não onerosa de bens ou direitos, como no…
A isenção do IOF para contratos de seguro rural, estabelecida pelo art. 19 do Decreto-Lei nº. 73/1966 é antiga. Contudo, segundo o advogado especialista em Direito Tributário Guilherme Follador, “o que muitos não sabem é que a expressão ‘seguro rural’ tem um alcance que vai além da simples proteção das culturas ou rebanhos, abrangendo, por…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. O colegiado deu parcial provimento aos embargos de declaração no caso e retroagiu em seis anos o período…
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