Uma mensagem enviada hoje ao Congresso Nacional pelo governo pede a retirada da urgência do PL 3887/2020, que instituiria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O pedido, que saiu em edição extra do DOU, evita que o projeto de lei comece a trancar a pauta da Câmara a partir da próxima segunda-feira (7/09).
No cenário atual da reforma tributária no Congresso há um consenso político de que o PL 3887/2020, que extingue o PIS e a Cofins para criar a CBS, tramitará em conjunto com as PECs 45/2019 e 110/2019, que também alterariam o sistema tributário atual.
Assim, mantida a urgência do PL e diante desse entendimento político, todas as propostas de reforma tributária seriam “puxadas” para o plenário da Câmara a partir da próxima semana em uma votação ampla do tema. As PECs 45 e 110, entretanto, seguem em discussão na comissão mista da reforma tributária, e não há relatório finalizado pelo relator. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prometeu a entrega do relatório apenas para o dia 30/09.
Assim, segundo fontes consultadas pelo JOTA, a retirada da urgência pode ser positiva para o amadurecimento da discussão em torno da reforma tributária no Congresso.
Além disso, outros elementos pesam no cenário político e tributário. Em relação ao Ministério da Economia, ainda provoca barulho a questão em torno da instituição de um novo tributo nos moldes da CPMF, defendido pela equipe do ministro Paulo Guedes e rechaçada por parlamentares.
Por outro lado, o Congresso tem um rol de propostas de peso para votar, como a reforma administrativa.
Tecnicamente, as duas reformas não entram em choque direto para votação – a PEC 45, sobre qual será formalizado o texto consensual de senadores e deputados, já foi aprovada pela CCJ da Câmara e espera aval da Comissão Especial, enquanto a reforma administrativa ainda está nos primeiros passos da tramitação. Politicamente, no entanto, a tramitação divide as atenções em dois temas polêmicos.
CBS
Enviado ao Congresso no dia 21 de julho, o PL 3887 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) à uma alíquota de 12% para a maioria das companhias. O Ministério da Economia vem prometendo propor mais alterações no sistema tributário, com a desoneração da folha de salário e alterações no Imposto de Renda e no IPI.
Fonte: JOTA
