DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS. RENOVAÇÃO. DILIGÊNCIA SEM ÊXITO. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
A renovação de diligência mediante o Sistema BACEN JUD não prescinde da obediência aos princípios proporcionalidade e da razoabilidade. Uma vez ocorrida sem êxito, a repetição de tal diligência exige prova mínima de alteração da situação financeira do devedor. Precedentes do STJ e do TJRS.
AGRAVO DESPROVIDO.(TJRS – AI 70046420329 – Rel. Des. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout – 12ª Câmara de Direito Cívil – Data da Publicação: 02/04/2012)
