 República é o regime político em que os exercentes de funções políticas (executivas e legislativas) representam o povo e decidem em seu nome, fazendo-o com responsabilidade, eletivamente e mediante mandatos renováveis periodicamente. São, assim, características da república a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade. A eletividade é instrumento da representação. A periodicidade assegura a fidelidade aos mandatos e possibilita a alternância no poder. A responsabilidade é o penhor da idoneidade da representação popular. (Geraldo Ataliba, in “República e Constituição”)
 
Diante da referida lição, observamos que das três características inerentes ao Sistema Republicano, aquela que implica, a nosso ver, com maior significância na atuação dos governantes, é a responsabilidade dos mesmos no exercício de seus respectivos mandatos.
 
Entretanto, não obstante a existência do mencionado requisito para o desempenho da função pública, o que presenciamos na realidade, é completa falta de comprometimento das nossas instituições democráticas, fazendo de suas bandeiras, verdadeiros balcões, onde se negociam interesses, destinos e no mais das vezes futuros, justamente daqueles que outorgam os respectivos mandatos para estes que acreditam ser os seus representantes políticos.
 
Assim, diante de tantos escândalos, não vem outra indagação senão a de se perguntar de forma constante o que é este poder que banaliza sonhos, transmuda ideais, fere dignidade, corrompe comportamentos?
 
E o que é pior, tamanha afronta a valores básicos de comportamento do ser humano, pode ainda levar a triste indagação de que se realmente compensa o exercício dos atos na plenitude do nosso caráter, de nossa hombridade, da nossa consciência. Não raras são as vezes em que, nesse contexto, a regra se transforma em exceção.
 
A este poder, não é legítimo caracterizarmos de responsável, pois contemplamos a esta característica, o penhor da idoneidade da representação popular, baluarte necessário para o livre desenvolvimento da vontade popular, dos anseios de uma Nação.
 
Oportuno observar, neste raciocínio, que muito daquilo que se lê representação popular, entende-se por defesa de interesses pessoais, fazendo com um Governo que deveria se caracterizar pela vontade do povo, acabe por se demonstrar que os anseios prevalecentes são apenas e tão-somente de si próprios, e quando muito, daqueles que coadunam do mesmo procedimento.
 
Ressalta-se que aqui fazemos referência direta à crise de corrupção deflagrada no Governo Federal e no Congresso Nacional. 
 
Contudo, a responsabilidade a que se reporta não está adstrita no compromisso de não desenvolver a corrupção, mas principalmente por exercer determinado mandato com os olhares voltados à legítima vontade popular, principal motivo do exercício de um governo.
 
Ao seu turno, acredita-se que um dia, enfim, presenciaremos, todos nós, a existência de um bom e legítimo governo em que, respeitadas a vontade, a liberdade e a propriedade do seu povo, se verificará resultar o interesse geral, em contraposição ao interesse particular.
 
Por fim, com o devido respeito, apenas se ressalta a importância do amadurecimento e da democratização de nossas instituições para o livre desenvolvimento de nosso País, devendo todos nós, inclusive, conjuntamente com os nossos representantes políticos, guardarmos a necessária e sublime fé em Deus, na Justiça, na verdade e no bem.
 
LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
