Programa entra em vigor nesta sexta-feira e isenta veículo que emitir menos de 83 gramas de CO2 por quilômetro.
O governo federal editou um decreto, na quinta-feira (10), para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “dos carros mais leves e econômicos” e zerar a taxa para veículos “com alta eficiência energética-ambiental” fabricados no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), as mudanças não têm impacto fiscal.
O programa Carro Sustentável, que zera o IPI, entra em vigor nesta sexta-feira, 11. Para ter direito ao benefício, o veículo terá que emitir menos de 83 gramas de CO2 por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis e ser um carro compacto. Mas o que mais interessa às montadoras instaladas no país e que movimentou o setor nas últimas semanas é a exigência de o veículo ser produzido no país.
Para ter o selo “made in Brasil” e ganhar isenção de imposto, a produção do veículo tem que obedecer às principais etapas de manufatura. Não basta o carro ser montado no país. Ou semimontado. Tem que ser completamente soldado e pintado e, além disso, o motor também tem que ser fabricado no Brasil ou importado do Mercosul.
As regras eliminam, portanto, o produto importado, ou mesmo o desmontado, sistema por meio do qual a chinesa BYD pretende iniciar a produção na fábrica que está construindo em Camaçari (BA).
Antecipado com exclusividade pelo Valor no dia 26 de junho, o programa Carro Sustentável chega, assim, para valorizar a indústria local num momento em que esses fabricantes sofrem forte concorrência de produtos chineses.
Os carros importados da China representam hoje 6% do mercado brasileiro, perdendo apenas para os da Argentina (13,6%), que são importados pelas próprias montadoras.
Segundo o MDIC, após a análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral. Hoje, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.
Antes mesmo de a lista sair a Volkswagen já divulgou novos preços dos modelos que se enquadram no programa. Com o benefício, o preço do Polo Track, o carro mais barato da marca alemã, vai baixar de R$ 95.790 para R$ 87.845. Além das três versões elegíveis do Polo, a Volks também vai oferecer outros modelos com desconto do IPI em dobro mais taxa zero para financiamento.
Para os veículos que não se enquadram na categoria “carro sustentável”, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. “A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para automóveis e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.”
Esse cálculo, afirmou o ministério, levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade. “Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo.” O decreto valerá até dezembro de 2026 e antecederá os efeitos da reforma tributária sobre consumo.
O Carro Sustentável chega como mais um programa de incentivos s fiscais para a indústria automobilística em um momento em que o governo está sob forte pressão para reduzir o déficit fiscal. Por isso, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, fez questão de dizer, durante o anúncio do programa, que não haverá renúncia fiscal, já que carros mais poluentes pagarão mais imposto. “Não terá nenhum aumento de carga tributária e, do ponto de vista fiscal, não haverá déficit”, disse.
Ao sair da cerimônia, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, elogiou as medidas que, disse, “incentivam carros sustentáveis, que emitem menos e têm etapas produtivas no país”. Segundo ele, as medidas “são importantes para as montadoras continuarem investindo no país”.
A Anfavea tem alertado o governo sobre o risco de os recentes programas de investimentos das montadoras instaladas no Brasil, que somam quase R$ 130 bilhões, não serem concluídos caso a indústria local continue a perder espaço para veículos importados, sobretudo da China. Os modelos fabricados em outros países têm participação de 19,1% nas vendas de veículos leves no país.
A briga entre fabricantes locais e marcas chinesas tem movimentado o mercado. Chineses chegam com o apelo da novidade do carro elétrico e alto nível de tecnologia a preços competitivos em relação ao produto nacional a combustão. Mas hoje, com a isenção de IPI para o produto nacional, as montadoras já instaladas no país, que ainda não produzem elétricos, ganharam uma nova arma.
Fonte: VALOR
