SÃO PAULO – Além da complexidade do sistema tributário, a carga de impostos e disputas entre governos estaduais para aumentar sua arrecadação a chamada guerra fiscal -, os empresários brasileiros ainda tenham que suportar a falta de clareza das leis aprovadas, principalmente em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Exemplo mais recente disso aconteceu no Distrito Federal. Na volta do feriado de fim de ano, os empresários foram surpreendidos com o aumento em dois pontos percentuais da aliquota do ICMS de algumas áreas. O acréscimo, justificou o governo, seria destinado ao fundo local de combate à pobreza. Segundo especialistas, a unidade da federação está autorizada a criar normas, desde que observado o previsto na Constituição Federal, como o prazo de 90 dias para a vigência de mudanças, o que não aconteceu no Distrito Federal.
Para o ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clovis Panzarini, o único modo de fiscalizar atos ilegais ou institucionais nos estados é procurar a Justiça. Enquanto isso, o empresário arca com o aumento da carga tributária, que, no caso da rede LaserStar, compromete cerca de 30% do faturamento anual.
Fernanda Bompan
Fonte: DCI.
