Número equivale a 31% dos negócios já habilitados para benefício; prazo para regularizar a situação termina no dia 2
A Receita Federal identificou que 2.339 empresas usam o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) sem habilitação para ter acesso ao benefício fiscal. O fisco enviou correspondência eletrônica às companhias com o alerta de que o prazo final para regularizar a situação termina no próximo dia 2.
Na comunicação, a Receita recomenda a essas empresas que revejam seus registros para evitar riscos fiscais e informa que o uso indevido do benefício do Perse no pagamento de tributos poderá implicar autuação e multa.
A obrigação da habilitação foi incluída na lei aprovada neste ano que prorrogou o Perse até 2026, mas fixou um teto de R$ 15 bilhões para o custo do programa (perda de arrecadação). Quando o teto for atingido, o programa será encerrado.
Até agora, 951 pedidos de habilitação foram negados, segundo informações da Receita obtidas pela Folha. O órgão aprovou até agora 7.535 pedidos de habilitação (as empresas que usam os créditos sem autorização correspondem, portanto, a 31% das já aprovadas).
Os problemas no uso do Perse por empresas que não estão ainda habilitadas foram identificados por meio do cruzamento de dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades da Natureza Tributária). Pela Dirbi, as empresas são obrigadas a informar a utilização de 16 tipos de benefício tributário. Entre eles, o Perse.
De janeiro a maio, as empresas informaram que deixaram de pagar R$ 6,05 bilhões por conta do benefício do programa. Esse valor não serve, porém, como parâmetro do cálculo do teto de R$ 15 bilhões da renúncia do Perse. A contagem só começou a valera partir de abril, prazo fixado na lei que prorrogou o benefício fiscal.
A expectativa é que o teto seja atingido em meados do ano que vem. Portanto, antes do prazo final do programa, segundo integrantes da Receita que acompanham o monitoramento.
Fonte: Folha de São Paulo
