Algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). A medida está na Instrução Normativa (IN) n º 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro e entrou em…
São Paulo – Os pequenos empresários que atendem os pré-requisitos legais e pretendem aderir ao Simples Nacional têm até o próximo dia 31 para manifestarem sua intenção perante a Receita Federal do Brasil. No entanto, antes desta opção, idealizada pela maioria das organizações, é preciso realizar análises e projeções. “Cada negócio tem suas especificidades e…
A cidade de São Paulo ficou em segundo lugar no ranking de capitais do Sudeste com maior taxa de crescimento no repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2010, segundo o Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil.Com 10,6% de alta ante 2009, SP obteve R$ 510,8 milhões…
A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Apesar de atrair a atenção de empreendedores – que hoje…
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa FísicaFonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12312012.htm
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12322012.htm
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2011. Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12332012.htm
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88. PIS E…
A partir do início deste ano, os Autos de Infração lavrados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo serão lavrados e comunicados por meio eletrônico.Em virtude disso, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá se cadastrar seguindo as instruções contidas na página inicial do ePAT, através do endereço eletrônico: https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/. Os contribuintes já…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 111 de 30 de Dezembro de 2011 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: O valor da aquisição de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, visto estar sujeito…
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São Paulo - SP Três Lagoas - MS
