MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
19 º TURMA
ACÓRDÃO Nº 16-54663 de 29 de Janeiro de 2014 
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
EMENTA:  GLOSA DE DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. Suprida a falha apontada pela autoridade lançadora acerca do recibo de despesa médica apresentado, é de se afastar a glosa. GLOSA DE DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO. CHEQUE NOMINAL. Admite-se a dedução da despesa médica realizada pela contribuinte, devidamente comprovada através de cheque nominativo.
Exercício: : 01/01/2006 a 31/12/2006 

