PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
I. In casu, havendo fatos controvertidos e não sendo deferida a produção de provas pelo Juiz, de se concluir pela nulidade da sentença por cerceamento de defesa e ofensa ao Princípio Constitucional do contraditório e da ampla defesa.
 
II. Apelação provida.
 
(TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, AC 0015558-32.2001.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO, julgado em 15/05/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/06/2014)
