Deputados que debatem o pacote emergencial de ajuda aos estados durante a pandemia de Covid-19 manifestaram apoio à proposta, mas alertaram sobre os riscos relacionados ao aumentos das dívidas. O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), ponderou que o projeto pode levar ao endividamento excessivo ao abrir novos limites de empréstimos para estados que…
As pequenas e médias empresas que quiserem buscar o crédito emergencial oferecido pelo governo para pagar os salários de seus funcionários devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais dívidas que tenham com a assistência social. A informação é da Secretaria da Receita Federal. A linha de crédito emergencial para dois meses de salários, com recursos de…
A Receita Federal definiu que herdeiros devem pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre rendimentos oriundos de trust no exterior. O entendimento está na Solução de Consulta nº 41, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). É a primeira resposta do órgão sobre o assunto. O caso analisado é de uma herdeira que passou a receber valores…
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou pesquisa sobre o impacto do coronavírus no setor. O estudo foi realizado de 1º a 3 de abril e envolveu 776 empresas de cargas e de passageiros de todos os modais de transporte. Segundo o representante dos transportadores, com a doença e seus desdobramentos, o setor sofreu uma…
A Portaria nº 139, do Ministério da Economia, que permite prorrogar os pagamentos de PIS, Cofins e INSS, levantou dúvidas e levou empresas excluídas a buscar o benefício, inclusive pela via judicial. Entre elas estão as que recolhem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as que atuam no agronegócio e pagam Funrural….
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional feita por organização privada. Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo…
Em meio à crise econômica e sanitária causada pela covid-19, pelo menos cinco propostas relacionadas à tributação e aos efeitos do coronavírus tramitam no Congresso Nacional. Representantes do setor privado, entretanto, criticam propostas que criam novos tributos. Em relação à instituição de um imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, há pelo menos dois projetos de…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020. A decisão atende a solicitação encaminhada na noite…
Desde o início da crise, muitos setores vêm se queixando da dificuldade de acesso ao crédito e cobram novas medidas do governo e do Banco Central para aumentar a liquidez no mercado, mesmo após a injeção de R$ 1,2 trilhão (16,7% do PIB) feita no sistema pela autoridade monetária. Associações setoriais pedem, por exemplo, para…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) montou uma estratégia de guerra para contra-atacar o bombardeio de ações de contribuintes que pedem para postergar o pagamento de tributos federais ou outras medidas com base na crise gerada pelo coronavírus — a liberação de penhora, bloqueio de bens ou depósitos judiciais, por exemplo. Em duas semanas quase…
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