Em comunicado divulgado nesta terça-feira (24/3), o G7, que reúne os países mais ricos do mundo, afirmou que está comprometido em empenhar o esforço fiscal necessário para ajudar as economias a se recuperarem rapidamente e a retomarem o caminho em direção a um crescimento econômico mais forte e sustentável em função da pandemia. O texto…
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que o Governo de São Paulo obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento de dívida com a União. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, emitida neste domingo (22), acatou os argumentos do Governo do Estado, que poderá direcionar, de imediato, R$ 1,2…
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (24) para fazer sua segunda votação virtual (via internet) da história. A proposta a ser analisada é a Medida Provisória 899/2019, que permite que a União renegocie dívidas com devedores. A sessão está marcada para começar às 16h. A MP foi aprovada na quarta-feira passada (18) na Câmara…
Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões passam a contar com linha de crédito com recursos de R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada ao financiamento de capital de giro. Os prazos de financiamento serão de até 48 meses e serão priorizadas as micro e pequenas empresas. O…
Na quarta-feira (18), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 347/2020 para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação ou, até mesmo, a suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações tributárias. No documento, o Conselho destaca os impactos da pandemia de coronavírus na saúde financeira e econômica das empresas, principalmente,…
Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União. O Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal), adote um conjunto de medidas…
A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (dia 18), um amplo pacote de medidas de apoio à economia, afetada pela pandemia do coronavírus, com redução dos juros em várias linhas de crédito e suspensão do pagamento de dívidas por 60 dias, inclusive da prestação de imóveis. Serão beneficiadas pessoas físicas, micro e pequenas empresas, sobretudo…
Diante da pandemia do coronavírus, o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta-feira (19/3), pediu ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, medidas de proteção aos contribuintes. No ofício, os dirigentes da OAB requerem a edição de ato da Receita Federal…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas para o enfrentamento e a atenuação dos efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. O presidente da CNI, Robson…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses. Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado. O texto foi…
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