Empresas autuadas pela Receita Federal por não recolher contribuições previdenciárias sobre bolsas de estudos oferecidas aos funcionários ganharam uma nova argumentação de defesa. Especialistas afirmam que a Lei nº 12.513, de 2011, dispensa o recolhimento da contribuição sobre o auxílio-educação, independentemente do curso custeado – ensino fundamental, médio, superior, técnico, curso de línguas, entre outros….
O impacto tributário não deverá ser reduzido neste ano, por conta de algumas medidas tomadas pelo governo. “Se o governo não tomar cuidado, redução do consumo impactando na empregabilidade e na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, as previsões podem ser nada otimistas”, avalia o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade…
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere à União que deixe de entrar na Justiça com ações de execução para cobrar dívidas tributárias menores que R$ 20 mil. Segundo o estudo, os custos da execução fiscal (processo para obrigar o contribuinte a pagar uma dívida tributária já reconhecida) só se justificam acima…
Crise econômica leva autoridades italianas a combater a evasão de impostos de olho em perdas anuais de US$ 150 bilhões./Gabriel Bouys-AFPHá poucos dias, Maurizio Compagnoni, funcionário da Receita Federal italiana, estava diante de uma sala de aula repleta de alunos do ensino médio em um bairro arborizado de Roma. Ele falava sobre como é bom…
Presidente Nicolas Sarkozy já considera elevar taxas sobre vendas para financiar o sistema de bem-estar social./PhilippeWojazer-O governo francês pretende elaborar até o final de janeiro um projeto de lei de revisão do financiamento do sistema de bem-estar social, que provavelmente resultará em aumento no imposto sobre vendas, e submetê-lo ao Parlamento em fevereiro, disse ontem…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2143/11, do Senado, que torna obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de Imposto de Renda (IR) que tiver ocorrido por parâmetros e critérios de revisão em massa. Deverá ser especificado o motivo e um prazo para esclarecimento ou retificação.De autoria do ex-senador Raimundo Colombo (SC),…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. A proposta altera a Lei 7.713/88, que regulamenta o Imposto de Renda. Pela norma atual, o imposto incide, sem…
A elevadíssima taxa de juros atualmente praticada pelo Estado de São Paulo na atualização dos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tem assustado os contribuintes que, indignados com esse galopante fator de atualização, começam a procurar alternativas…
O Estado de São Paulo firmou um acordo com o Amapá e o Rio Grande do Sul para a adoção do regime de substituição tributária de ICMS para nove mercadorias. Pelo sistema, o imposto é recolhido antecipadamente por um dos contribuintes para os demais da cadeia de consumo. Os protocolos, aprovados pelo Conselho Nacional de…
Algumas empresas já se mobilizam para questionar judicialmente a recente determinação do município de São Paulo de suspender a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). A medida está na Instrução Normativa (IN) n º 19, da Secretaria de Finanças, publicada em 17 de dezembro e entrou em…
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