Societário: Câmara Superior do Carf é favorável à cobrança de Imposto de Renda de acionista A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a mais alta instância da esfera administrativa – decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre a incorporação de ações por empresas. Nesse caso, a tributação recai sobre a…
CAMPINAS – Por uma determinação da Receita Federal do Brasil os profissionais que atuam na área de saúde terão que apresentar, até fevereiro de 2011, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ao órgão. A ação coloca o setor de saúde em estado de atenção, pois é preciso começar a se adequar à…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma disputa bilionária entre os Fiscos estaduais e as concessionárias de telefonia. Há nove anos, as concessionárias tentam na Justiça ver reconhecida a possibilidade de aproveitar créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica, necessária ao processo de telecomunicação. A 1ª Seção analisa um…
Arrecadação: São Paulo adota o mecanismo para 33 setores, enquanto em Minas são 38 e no Rio Grande do Sul, 40 Pouco a pouco, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de ser um um tributo cobrado sobre o preço de venda do varejo ao consumidor final. Por meio da substituição tributária,…
Tributário: Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral – que orienta os julgamentos…
Conceitualmente, a carga tributária é um indicador que expressa a relação entre o volume de recursos, que o Estado extrai da sociedade para financiar as atividades que se encontraram sob sua responsabilidade, e o produto ou a renda nacional de um determinado país.Essas atividades, entretanto, são diversas e podem envolver desde as tarefas vinculadas às…
Carga tributária penaliza a todos, sobretudo os mais pobres. Complexa, confusa, pesada, pouco transparente e injusta. Esta é a estrutura tributária brasileira. Brasileiros de todas as classes sociais e regiões do país sabem que pagam impostos quando consomem. A conclusão está exposta no livro O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo (Editora Record, 196…
A recessão econômica e as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudaram a reduzir levemente, em 2009, a proporção entre a carga tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) – de 34,41%, em 2008, para 33,58%, no ano passado. Mas os dados distribuídos pela Receita Federal mostram que o Brasil continua a figurar entre…
A partir deste mês, 32 unidades do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) atuarão como postos de coleta de documentos para registro e arquivo na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Na última semana, gerentes e colaboradores do Ciesp em 28 cidades, incluindo a Capital, receberam instruções sobre a dinâmica…
As empresas que aderiram ao Refis da Crise, mas não conseguiram cumprir o prazo para desistência de processos judiciais e administrativos, ganharam uma nova chance. O período foi reaberto e termina agora no dia 30. A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada na sexta-feira….
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
