A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quinta-feira que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará em média 7,2% mais barato no ano que vem. O imposto é calculado sobre o valor venal do veículo, que pode ser consultado na tabela divulgada hoje, feita pela Fipe (Fundação Instituto…
A segunda maior central sindical do país, a Força Sindical, protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais a importações concedidos pelos Estados de Santa Catarina e Paraná. O presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou, ao Valor, que até o fim da semana…
Uma indústria de máquinas obteve liminar na Justiça Federal de Campinas (SP) garantindo os benefícios previstos na Lei n. 11.941/2009, mesmo com a suspensão do pagamento das parcelas do programa. A referida lei instituiu o programa de parcelamento de débitos com o fisco federal mais conhecido como Refis da crise. Além dos benefícios de redução…
SÃO PAULO – O governo e as centrais sindicais começaram ontem em São Paulo a debater alternativas para nortear o reajuste do salário mínimo em 2011. As entidades aproveitaram a ocasião para apresentar outras duas reivindicações: o ajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e o reajuste das aposentadorias superiores a três salários mínimos.O…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de novembro de 2010 a isenção de Imposto de Renda (IR) para as instituições financeiras estrangeiras que concederem empréstimo à produção agropecuária nacional destinada à exportação. Essa isenção se dará sobre os juros e comissões recebidos por conta…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3470/08, que permite às empresas deduzir do Imposto Renda (IRPJ) parte dos gastos com projetos ecológicos, com redução da poluição ambiental ou com valorização do trabalhador. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), as…
Cerca de 11 emendas à medida provisória 497/10 retiram do texto original do Executivo um artigo que pode elevar a carga tributária dos setores de combustíveis, bebidas, fármacos, automóveis, cosméticos e higiene pessoal. A MP institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre elas, está…
Luiz Carlos Hauly disse que o projeto dá mais competitividade às empresas brasileiras.A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6530/09, do Senado, que propõe mudanças na legislação tributária para introduzir o princípio da não cumulatividade dos tributos que incidem sobre a indústria e as empresas exportadoras — Imposto…
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2011. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou nesta última quinta-feira (18/11), a tabela com os valores venais calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que é utilizada para o cálculo do imposto da frota…
A Receita Federal está aperfeiçoando o “Sistema de Controle de Compensações” (SCC) para tornar ainda mais severa a fiscalização relativa às compensações de créditos realizadas pelos contribuintes de tributos federais, como PIS e Cofins. Desde a metade dos anos 90, o Fisco tem implementado medidas nesse sentido. A mais recente já movimenta o Judiciário. Por…
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