Autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a instituir parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 154ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 8 de novembro de 2010, tendo em vista o disposto…
Contribuição daria transparência às contas públicas no Brasil, diz Eurico de Santi, professor da Fundação Getúlio VargasSão Paulo – Eurico de Santi, professor da Fundação Getúlio Vargas, defendeu nesta terça-feira (9) a criação da Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF) Pública. O objetivo, segundo ele, seria cobrar 0,1% sobre toda a movimentação da União, estados…
Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumentaSão Paulo – A reforma tributária no Brasil já começou. A criação do Simples Nacional, beneficiando mais de 4 milhões de empresas em todo o País, deve ser mantida e observada como exemplo a ser seguido…
É o que mostra levantamento do Sebrae mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negóciosBrasília – Levantamento comparativo feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) mostra os estragos que a cobrança do ICMS via substituição tributária vem fazendo nos micro e pequenos negócios,…
Também é preciso rever o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas. A Lei 11.101/2005, de Recuperação de Empresas e Falências, entrou em vigor há cinco anos para substituir a antiga concordata e ajudar empresas em crise a se recuperar. Teve sua eficácia comprovada especialmente durante a crise financeira que o mundo todo enfrentou nos últimos…
Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde A Receita Federal criou mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas: a Declaração de Serviços Médicos (DMED). A meta é…
Mudanças foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da UniãoPouco mais de um mês depois de restringir o acesso a dados fiscais para evitar vazamento de informações protegidas por sigilo, a Receita Federal voltou a permitir a consulta por estagiários e pesquisadores acadêmicos. O órgão também dispensou despachantes que atuam nas alfândegas de apresentar procuração…
As micros e pequenas empresas perderam R$ 1,7 bilhão em 2008 por causa da substituição tributária do ICMS. É o que mostra uma pesquisa encomendada pelo Sebrae à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o impacto desse sistema de tributação, aplicado a diversos setores econômicos. O modelo gerou um aumento de 700% na carga fiscal dos…
A Receita Federal publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, a portaria 2.166, na qual apresenta alterações a uma portaria anterior (a 1.860) que regulamentava os procedimentos internos do órgão para acesso a dados fiscais sigilosos. De acordo com o assessor técnico do gabinete da Secretaria da Receita, João Maurício Vital, as atualizações já estavam…
Por ocasião do final do ano, além de realizar simulações e estudos a fim de escolher o melhor regime de tributação para o ano de 2011, também é importante rever os procedimentos internos envolvidos no cumprimento das obrigações tributárias, evitando assim a aplicação de penalidades, e aborrecimentos com o fisco.A Diretora de Conteúdo da FISCOSoft,…
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