O governo federal acaba de anunciar novas medidas para conter o prejuízo à economia por conta do avanço do coronavírus no Brasil. O pacote é voltado para pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais. Haverá uma linha de crédito na ordem de 40 bilhões de reais…
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e condições para a negociação de dívidas junto à União. Enquanto o texto estiver aguardando a sanção do presidente da República, o prazo para adesão ao Acordo de Transação permanece em aberto. Com…
Empresas e escritórios de advocacia cobram do Ministério da Economia que acione imediatamente dispositivo previsto em portaria de 2012 que estabelece que, quando um Estado decreta calamidade pública, o pagamento dos tributos federais pode ser adiado por 90 dias (três meses). Empresas de São Paulo, onde a calamidade já foi decretada pelo governador, João Doria…
O fim do chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi um dos temas mais polêmicos entre os senadores na votação da conversão da MP 899/19, conhecida como MP do Contribuinte Legal, em lei, na última terça-feira (24/3). O texto com a alteração foi aprovado no Senado, mas ainda precisa da…
Em visita ao Senado, o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr, defendeu mudanças no PL 2015/2019 que trata da tributação de lucros e dividendos, pedindo um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. A proposta é uma emenda que as micro e pequenas empresas “Nós propusemos uma emenda que as micro e pequenas empresas…
O ministério da Economia publicou a IN 77/20 que pretende facilitar operações de empresas estrangeiras no Brasil. As medidas entrarão em vigor em 1º de abril. Além de solicitar pelo portal único gov.br a abertura de filiais, sucursais, agências e estabelecimentos no Brasil, esse tipo de empresa agora pode cancelar operações sem precisar de autorização…
Os secretários estaduais de Fazenda devem continuar atuando em bloco no Conselho de Política Fazendária (Confaz) e no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para pressionar a União pela liberação de mais recursos emergenciais destinados a mitigar os efeitos econômicos da crise do coronavírus….
Em entrevista ao JOTA na noite desta segunda-feira (23/3), o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, avaliou que o pacote de socorro anunciado à tarde pelo presidente Jair Bolsonaro atende em parte aos pedidos dos estados. “Vemos positivamente a abertura…
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (24/3), o G7, que reúne os países mais ricos do mundo, afirmou que está comprometido em empenhar o esforço fiscal necessário para ajudar as economias a se recuperarem rapidamente e a retomarem o caminho em direção a um crescimento econômico mais forte e sustentável em função da pandemia. O texto…
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que o Governo de São Paulo obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento de dívida com a União. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, emitida neste domingo (22), acatou os argumentos do Governo do Estado, que poderá direcionar, de imediato, R$ 1,2…
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