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RFB. SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6001, DE 21/01/2020. IPI. OPERAÇÃO DE REVENDA.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI OPERAÇÃO DE REVENDA. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. SETOR AUTOMOTIVO. SAÍDA DE BENS DE PRODUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO IMPOSTO. Na operação de revenda, o estabelecimento industrial que der saída a matérias primas, produtos intermediários ou materiais de embalagem, importados ou adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos,…

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Gerdau vai pagar ISS por se beneficiar de investimentos em paraísos fiscais – 31/01/2020

A gestão e administração de patrimônio realizadas no exterior, mas unicamente no interesse de investidores e beneficiários residentes no Brasil, descaracteriza a ‘‘exportação de serviços’’. Assim, tais operações de assessoria financeira não fazem jus à isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pois andam na contramão do interesse nacional. A conclusão é da…

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Leilão de Créditos do ICMS – 29/01/2020

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 246 cotas no valor total de face R$ 27,8 milhões em créditos. O certame será eletrônico e ocorrerá…

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem decisões divergentes sobre o que a Receita Federal considera como uma estratégia dos contribuintes para reduzir carga tributária. Trata-se da venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Essa operação faz a tributação sobre o ganho de capital decorrente do negócio diminuir de 34% para até 15%. – 27/01/2020

Há ao menos três decisões recentes sobre esse tema na Câmara Superior, a última instância do Carf. Em duas delas, os conselheiros se posicionaram contra os contribuintes e em uma foram favoráveis. Essas operações envolvem o que advogados chamam de redução de capital social — quando há devolução de patrimônio da empresa para o acionista…

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