Após elevar alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o rombo no orçamento, o governo avalia que uma nova alta de tributos está afastada “neste momento”, mas o próprio presidente Michel Temer diz que a equipe econômica ficará atenta a eventual necessidade. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não descartaram…
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como microempresas ou empresa de pequeno porte realizados por investidores conhecidos com investidores anjo. Tais aportes decorrem de contratos de participação firmados entre as sociedades enquadradas como microempresas ou…
Ministério da Fazenda diz que informação é falsa especialistas contestam teor do texto que circula nas redes. Circula pelo Facebook e em mensagens de WhatsApp um texto com a expressão: “decreto que aumenta de 27,5% para 35% a alíquota do imposto de renda”. Não é verdade. O G1 consultou a assessoria do Ministério da Fazenda,…
Para minimizar o impacto negativo do aumento de impostos sobre os combustíveis, o governo volta para a agenda positiva e avisa que está preparando um programa de crédito para pequena empresa de até R$ 15 bilhões com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio deverá ocorrer em 10 de agosto,…
A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira (24) que vai analisar se a nova alíquota anunciada para o etanol está correta. Na sexta-feira (21), a Gazeta do Povo noticiou que o governo federal aumentou o PIS/Cofins para o etanol acima do permitido em lei. Especialistas do setor sucroalcooleiro calculam que o aumento máximo que o governo…
Após diversas decisões judiciais contra as punições tributárias no estado de São Paulo, os percentuais de multas por descumprimento das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram reduzidos por lei. A Lei 16.497 altera diversos pontos da legislação relativa ao ICMS no estado. Entre as mudanças está a imposição de…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo…
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) reverteu nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento determinado pelo governo Michel Temer, na última quinta-feira (20), em tributos que incidem sobre combustíveis – PIS/Confins sobre gasolina, diesel e etanol, com repasse desse reajuste para o consumidor final, nas bombas de abastecimento. Segundo…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositivo da Lei Complementar (LC) 116/2003 (com redação dada pela LC 157/2016) que admite a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas atividades de costura e de acabamento inseridas…
O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira (26/7), a medida provisória (MP) que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo federal. O objetivo é reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos. A expectativa é de que 5 mil funcionários peçam demissão e que a medida gere…
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