Defasagem de 83% prejudica principalmente os mais pobres. Há 20 anos o brasileiro convive com uma tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR) desatualizada e que traz prejuízos perversos aos contribuintes, especialmente aos mais pobres. De 1996 até o ano passado, a falta de correção dos índices e reajustes abaixo da inflação têm representado…
Tese é defendida em parecer enviado ao STF processo tem repercussão geral reconhecida. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os estados e o Distrito Federal não podem validar, por meio de lei, perdão a dívida tributária contraída a partir de isenção fiscal já declarada inconstitucional…
Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento de Vale-Refeição em vez de manter setor próprio para o preparo e fornecimento de refeições, podem deduzir as despesas do lucro tributável das pessoas jurídicas no Imposto de Renda (IR). Porém, a dedução não pode ser integral (limitado a 4%…
Levantamento global mostra que 64% das companhias consultadas no Brasil pretendem trazer executivos experientes de fora da família para o negócio. A recessão atual que já perdura por mais de dois anos está estimulando o debate nas empresas familiares sobre a política de sucessão dos controladores e de executivos de alto escalão, mas a maioria…
Nossa equipe do Escritório Regional Jucesp fez uma seleção com 22 dos principais motivos que causam atrasos e impedem o deferimento dos processos protocolados na Jucesp.  Faça o check list e confira se o seu documento está de acordo. Os cargos dos sócios e/ou administradores na Ficha Cadastral 1 não harmonizam com o contrato social…
Novo refinanciamento de dívidas foi regulamentado ontem pela Receita Federal, mas poderá passar por alterações depois de tramitar no Congresso para entidades, projeto ajuda só grandes. Empresários questionam a abrangência do Programa de Regularização Tributária (PRT) regulamentado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB) e prometem continuar pleitos para incluir mais empresas no processo. Instituído…
Para secretário da Receita, mudança deve começar com o PIS/Cofins numa segunda etapa, seriam corrigidas as diferentes alíquotas de ICMS. Depois da promessa do presidente Michel Temer de encaminhar uma proposta de reforma tributária ainda em 2017, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu na última quarta-feira, 02, que o órgão vai se preparar…
Alteração visa tornar mais a concessão de créditos mais acessível para micro e pequenas empresas. Nesta semana, o BNDES mudou a forma como são classificadas as micro e pequenas empresas. Essa é a principal alteração que a instituição fará dentro de uma séria de mudanças em suas políticas operacionais. Até então, para o banco, a…
Contribuintes que tiveram a adesão ao Simples Nacional indeferida, por constatação de pendência de débito ou por descumprimento de obrigação acessória com o fisco estadual, poderão regularizar a situação até dia 24 de fevereiro. A prorrogação do prazo foi divulgada no Diário Oficial que circula hoje. Os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas…
A primeira providência a ser tomada, por alguém que se encontra em um poço e pretende sair, é, como se sabe, parar de cavar. No Brasil, paramos de cavar e já vislumbramos algumas possibilidades de sair do poço. As propostas de reformas trabalhista e previdenciária são saudáveis e realistas, ainda que não se saiba como…
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