Empresários e integrantes das entidades comerciais de Mato Grosso voltaram a defender o adiamento da entrada em vigor do Decreto 380, que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alinhando Mato Grosso ao que já é praticado nos outros Estados do país. Segundo eles, a medida deveria ser…
Aposta do governo para aumentar a receita em meio à recessão, a repatriação de recursos brasileiros mantidos irregularmente no exterior é defendida por advogados, mas seus resultados ainda devem demorar. Até o fim de outubro, quem tem dinheiro ou propriedades não declaradas lá fora tem a chance de legalizar a situação por meio do pagamento…
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que reajusta em 5% a tabela do Imposto de Renda Pessoas Física a partir de 2017 e prevê medidas compensatórias para a arrecadação, como a incidência do mesmo imposto para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora….
 A Instrução Normativa RFB 1.643, de 23 de maio de 2016, publicada hoje no DOU, altera a IN RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, para explicitar que a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS) não incide sobre a parcela relativa aos juros de mora nos casos de valores…
 A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras poderá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – quando um caso é apreciado e a decisão replicada a todos os outros idênticos que tramitam na mesma jurisdição. O pedido de aplicação do…
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016. O SECRETÁRIO DA RECEITA…
A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na procedência do lançamento do Imposto de Renda. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara da 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, ao negar recurso de contribuinte que pretendia afastar cobrança do tributo. No…
De olho na melhoria de produtividade das pequenas e médias empresas do setor industrial, o governo lançou, nesta quarta-feira (6), o Programa Brasil Mais Produtivo. A ideia é prestar serviços de consultoria, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), visando a uma melhoria de pelo menos 20% nos processos produtivos dessas empresas….
Março não foi um mês bom para o comércio. Isso porque, de acordo com os números foram disponibilizados pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (6), houve uma queda de 15% em relação ao número de empresas abertas em Mato Grosso do Sul,em comparação ao mesmo período do ano passado.  Se…
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