O diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Pedro Onofre Fernandes, defendeu há pouco uma reforma tributária centrada na justiça fiscal. Ele participa de audiência pública da comissão especial que debate o tema.
Fernandes sugeriu que seja reavaliada a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, feita em 1998, de 25% para 15%. Ele também criticou os benefícios tributários concedidos pelo governo nos últimos anos. “Em 2014, a renúncia tributária foi mais de R$ 22 bilhões”, afirmou. Para Fernandes, a reoneração tributária (medida de ajuste fiscal aprovada pelo Congresso) vai recuperar a arrecadação.
Pedro Fernandes propôs a revogação de privilégios do capital, como a isenção na distribuição dos lucros, a dedução dos juros sobre o capital próprio e a isenção da tribução sobre remessas de lucros para o exterior. “Precisamos um sistema que respeite un dos principios constitucionais da tributação, que é a isonomia. Quem ganha mais deve pagar mais”.
Para ele, a reforma deve levar em consideração o financiamento das atividades estatais, a redistribuição justa de renda, a equalização das desigualdades regionais e a justa repartição das receitas entre União, estados e municípios.“Uma reforma tributária não pode onerar mais ainda as empresas ou as pessoas físicas. É importante uma redistribuição da coleta de recursos. Alguém está pagando menos para outros pagarem mais”, argumentou.
Fonte: Câmara Notícias
