O ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento que discute a reversão de decisões judiciais definitivas. Ele apresentou um pedido de destaque no começo da tarde desta terça-feira. Esse tema estava em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) , já havia maioria a favor da possibilidade de reversão e a conclusão era prevista para sexta-feira.
Com o pedido de destaque, as discussões são transferidas do ambiente virtual para o Plenário da Corte — ocorrerão presencialmente — e reabertas com placar zerado. Ainda não há informações, no entanto, sobre a data do julgamento.
Esse tema é considerado por advogados como um dos mais importantes em tramitação no Judiciário.
O placar, antes da suspensão, tinha sete votos para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os contribuintes — quando houver mudança de jurisprudência na Corte.
Trata-se de discussão extremamente ampla. A decisão, quando proferida, terá impacto sobre todos os processos que discutem pagamento de tributos.
Fonte: Valor Econômico
