A Reforma Tributária introduz alterações significativas no sistema tributário brasileiro, com impactos diretos na forma como as empresas estruturam suas operações, gerenciam seus custos e apuram seus tributos. Mais do que uma simples adaptação burocrática, esse cenário exige planejamento estratégico imediato para transformar a transição em vantagem competitiva.
O período de transição para o novo sistema teve início em janeiro de 2026, com a fase de testes para a implementação gradual do IBS e da CBS. Embora a substituição dos tributos ocorra de forma progressiva até 2033, as empresas já precisam avaliar os impactos em suas operações e planejar as adaptações necessárias.
Para transformar esse momento em uma vantagem competitiva, a revisão da cadeia de fornecedores é um passo estratégico indispensável. A escolha dos fornecedores passa a ter papel ainda mais relevante, pois o regime tributário aplicável e as características de cada operação influenciam diretamente o aproveitamento de créditos de IBS e CBS.
Paralelamente, a precificação de produtos e serviços também deverá ser revisada. A Reforma Tributária altera a carga tributária, a formação dos custos, o aproveitamento de créditos e a própria composição do preço, uma vez que o IBS e a CBS serão destacados separadamente do valor do produto ou serviço. Assim, a manutenção da atual política de preços sem uma avaliação prévia poderá comprometer a margem de lucro e a competitividade da empresa. Além disso, será necessário revisar a parametrização dos documentos fiscais para adequá-los às novas regras de tributação.
Da mesma forma, a revisão dos contratos vigentes torna-se indispensável. A adequação dos instrumentos jurídicos à nova realidade tributária contribui para a correta alocação dos encargos fiscais entre as partes, preserva o equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais e reduz o risco de litígios e perdas financeiras.
Por fim, a reavaliação da estrutura societária e operacional é essencial. Estruturas societárias e modelos operacionais que antes proporcionavam eficiência tributária podem deixar de ser as mais adequadas com a Reforma Tributária, exigindo uma revisão estratégica para reduzir custos, mitigar riscos e preservar a competitividade da empresa.
Assim, mais do que acompanhar as mudanças legislativas ou monitorar a carga tributária, as empresas devem adotar uma postura estratégica desde já. O planejamento antecipado permitirá uma transição mais segura, a mitigação de riscos e o aproveitamento das oportunidades trazidas pela Reforma Tributária, preservando a competitividade e a sustentabilidade do negócio.
Diante da relevância das alterações promovidas pela Reforma Tributária e dos seus potenciais impactos sobre as estruturas patrimoniais, societárias e operacionais das empresas, a Jorge Gomes Advogados, especializada em consultoria e contencioso tributário, permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar na avaliação dos impactos das novas regras, bem como na definição das estratégias mais adequadas para uma transição segura e eficiente.
CAROLINE MAROCCHI MARQUES é advogada da Jorge Gomes Advogados. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e pós-graduada em Direito do Agronegócio pela PUC-PR.
