Há um ditado já muito antigo em que se diz haverem duas grandes certezas em nossa vida: Uma é a morte; a outra são os impostos. E, neste sentido, na medida em que durante a vida não consolidamos um devido planejamento sobre a nossa sucessão (patrimônio físico e atividade empresarial), justamente nesse momento de dor…
Através de reiterados estudos promovidos pelos mais variados Institutos afetos a essa matéria, nos quais se verificam principalmente as características dos empreendedores em nosso País, conclui-se, também de forma reiterada, com aquilo que todos nós já temos nítida percepção, uma grande parcela da atividade econômica é desenvolvida através da informalidade. Contribui para esse resultado, várias…
Em meio a entrega da aguardada e importante proposta de reforma tributária, juntamente com a reivindicação da classe empresarial no sentido da necessidade de prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento das empresas – motivada esta última, principalmente pelos efeitos devastadores do Covid 19 -, novamente presenciamos algo que acreditávamos mais não pertencer…
A instauração de determinada crise, em quaisquer dos seus contextos, necessariamente provoca uma irradiação de efeitos, que podem, inclusive, extrapolar em muito as consequências daquele mal original. Assim, juntamente com o noticiário próprio do Covid-19, muito se tem divulgado também acerca da crise financeira vivenciada pelo nosso País. Entretanto, acredito que muito do que experimentamos…
Através de reiterados estudos promovidos pelos mais variados Institutos afetos a essa matéria, nos quais se verificam principalmente as características dos empreendedores em nosso País, conclui-se, também de forma reiterada, com aquilo que todos nós já temos nítida percepção, uma grande parcela da atividade econômica é desenvolvida através da informalidade. Contribui para esse resultado, várias…
Tema recorrente e objeto de diversas deliberações, tanto por parte do legislativo, quanto por parte do Judiciário e da Advocacia, a questão das contribuições parafiscais a terceiros, como salário-educação, as destinadas ao INCRA e, notadamente, as destinadas ao conhecido “Sistema S” – composto por entidades e fundos como SENAI, SESC, SESI, SENAC, SEST, SENAT, SEBRAE,…
De maneira muito pertinente, o Plenário do Senado Federal, sensível a todos os reflexos provocados em razão da pandemia do coronavírus e consciente do quanto isso pode implicar no dia a dia das empresas, aprovou em sessão remota no dia 02/07/2020, a Medida Provisória nº 931/2020, a qual prorroga o prazo, para empresas e cooperativas…
Decididamente, conforme já observava Rui Barbosa, ainda no início do Século XX, civilismo tem como significado a contraposição do arbítrio, da força, da espada. É, em significado maior, o governo da lei, onde há a observância plena da ordem civil, da ordem jurídica. A Constituição nesta realidade é soberana, dela se deriva todo o contexto…
Sendo o Brasil um país reconhecidamente carente no tocante ao equilíbrio social, havendo uma grande incompetência do Poder Público na gestão da respectiva matéria, não produzindo medidas de eficácia, sem ambages daquelas de caráter manifestamente assistencialista, cada vez mais o Terceiro Setor – parcela da sociedade civil que atua como verdadeira parceira do Poder Público…
A atual conjuntura, provocada pelos reflexos da pandemia de COVID-19 – de contornos internacionais – revelou-se singularmente complexa e capaz de acarretar os mais deletérios efeitos nas finanças das empresas e comércios, o que, por conseguinte, afeta todo o ecossistema econômico do país, em inexorável reação em cadeia. Em virtude desta patente realidade, o Tribunal…
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