  A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 17, a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas, mas precisava concluir a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques…
  O Governo do Estado de São Paulo transferiu na terça-feira (24) R$ 776,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto,…
  No dia 01.11.2019 no portal contábeis, foi publicada notícia que traz como título ICMS -ST: SP altera regra e exclui produtos do regime – tendo como fonte da informação o site: SIGA O FISCO. A notícia apresenta um quadro com uma lista de segmentos excluídos do Regime de Substituição Tributária em SP. Ocorre que,…
  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou por altos e baixos em 2019. Processos relevantes foram julgados, como o antigo caso do Cartel do Metrô de São Paulo, que estava no órgão desde 2011. Acordos foram firmados, como dois TCCs com a Petrobras que acabaram com o monopólio da estatal nos mercados de…
  De autoria da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o Projeto de Lei 5.268/19 altera a legislação tributária e permite que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os honorários advocatícios pagos para defesa de direitos pessoais ou de seus dependentes. Na legislação atual, o contribuinte pode fazer deduções de despesas com…
  O rali de fim de ano continua acelerado. No pregão desta quinta-feira, o Ibovespa bateu mais um recorde de fechamento ao subir 1,16% e encerrar em 117.203,20 pontos. Em dezembro, o índice deixou para trás os 115 mil pontos e já acumula alta de 8,29% no período – a maior valorização mensal desde janeiro,…
  Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Lei 6.374,…
  O Brasil sofre com o desemprego, que disparou durante a crise. Como a economia ainda não ganhou ritmo suficiente para recuperar o mercado de trabalho, a criatividade e o empreendedorismo têm sido a saída encontrada pelos brasileiros para garantir renda. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e…
  Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…
  Como o Supremo Tribunal Federal não pode reexaminar provas em recursos, a 1ª Turma negou agravo interno em recurso extraordinário com agravo em que se discutia a responsabilidade da União por prejuízos supostamente causados à indústria de brinquedos pela redução do imposto de importação desses produtos na década de 1990. A decisão de segunda…
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