Começa no dia 1º de março o prazo para os contribuintes informarem à Receita Federal a forma de pagamento dos débitos inscritos no Refis da Crise. Quinze meses depois de finalizada a adesão ao parcelamento, inicia-se a tão aguardada fase de consolidação, alvo de muitas ações na Justiça. O cronograma foi instituído pela Portaria Conjunta…
A Secretaria da Fazenda de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) irão montar em conjunto cinco grupos para estudar questões tributárias que vão desde substituição tributária até mudanças legislativas. A informação é do presidente da entidade, Paulo Skaf. Segundo ele, a formação dos grupos foi resolvida em almoço…
Cerca de 60 dias depois que copos e utensílios de vidros deixam a fábrica de Suzano ou da capital paulista rumo a algum ponto de venda dos clientes varejistas, a fabricante Nadir Figueiredo recebe o valor da venda dos produtos. Isso, em média. Grandes supermercados às vezes negociam prazos maiores. No caso da Fidalga, fabricante…
A suspensão com efeito retroativo de isenção de tributo por sentença transitada em julgado viola o princípio da segurança jurídica. A tese foi aplicada pelo Pleno do Tribunal Federal da 5ª Região, com sede em Pernambuco, para modular os efeitos de uma decisão que determinou a cobrança da Cofins para um escritório de advocacia em…
São Paulo – Uma rede de escolas de idiomas do interior de São Paulo conseguiu um entendimento inédito do fisco. Ao solucionar consulta formulada pela empresa, a Receita Federal reconheceu que o conjunto didático comercializado pelo grupo, composto por livros de texto e de atividades, dois CDs de apoio e uma caixa de plástico, tem…
Aumento do IOF sobre compras internacionais com cartão de crédito está em análise no Palácio do PlanaltoNo ano passado, os brasileiros gastaram no exterior US$ 10 bilhões com cartão, aumento de 54% em relação a 2009As compras no exterior com cartão de crédito podem ficar mais caras. O governo estuda elevar para mais de 4%…
As empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise, o quarto programa de refinanciamento de débitos tributários lançado pelo governo federal nos últimos 11 anos, terão entre março e julho para finalmente consolidar suas dívidas. Somente depois disso é que começará o pagamento efetivo dos débitos renegociados. Apesar de ter sido lançado em…
Atualmente as indústrias recolhem 93,5% do seus tributos antes de receber pelas vendas. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a cobrança que mais pesa no setor é feita pelos Estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 28,9% do valor total recolhido. O ICMS acaba…
Uma empresa de alimentos de São Paulo, em recuperação judicial, conseguiu suspender no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) sua inscrição em dívida ativa. A novidade da questão foi o meio processual utilizado pela companhia o mandado de segurança. Com a medida, a empresa fica dispensada de realizar depósito judicial ou oferecer outro bem como…
Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem Reunião na Câmara Brasília – O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a lei do Simples Nacional, entrará na pauta da reunião de líderes dos partidos na Câmara dos Deputados na próxima semana. A informação é…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
