O decreto, publicado no início de maio no Diário Oficial da União, elevou de 0,38% para 1,10% a alíquota do imposto para aquisição de moeda em espécie A Câmara dos Deputados analisa proposta que susta os efeitos do Decreto 8.731/16, que aumentou as alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,…
O segmento de incubadoras de negócios, formado por instituições que abrigam e apoiam empresas inovadoras em estágio inicial, movimenta R$ 15 bilhões por ano e gera 53 mil empregos no Brasil. O dado é resultado de estudo feito pela Fundação Getulio Vargas, encomendado pelo Sebrae e pela Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos…
São Paulo – A crise política no Brasil afetou o número de fusões e aquisições no País no primeiro semestre do ano, que despencou 29% em relação ao mesmo intervalo do ano passado, segundo dados da PWC. Ao todo, de acordo com o relatório, foram concretizadas 287 negociações nos primeiros seis meses deste ano. O…
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 31.05.2017, a Medida Provisória n° 783, da mesma data, a qual cria o denominado o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou seja, apenas uma forma diferente de chamar algo…
Na noite desta segunda-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram oito projetos de lei.   Duas propostas que entraram com urgência são de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) e se referem à instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município, a pedido dos próprios parlamentares.   Uma destas…
Após muitas negociações entre parlamentares e a equipe econômica que resultaram no envio de uma segunda medida provisória para a criação do novo Refis mais vantajoso para os devedores, o texto da MP 783 poderá ter novas mudanças. Antes mesmo da instalação da comissão especial que analisará o tema, o texto recebeu 309 emendas. Muitas…
Os empresários estavam ansiosos pelo novo programa de negociação das dívidas com o governo federal. A MP (medida provisória) que instituiu o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) traz benefícios de redução de juros e multas e parcelamento mais elástico. Outra novidade é a flexibilização nas regras de exclusão. A Receita Federal tem prazo de…
Diante de instabilidade financeira, a Prefeitura de São Caetano, administrada por José Auricchio Júnior (PSDB), encaminhou projeto à Câmara para instituir programa de parcelamento de débitos, espécie de Refis, tendo expectativa de recuperar cerca de R$ 10 milhões. O valor é semelhante ao angariado em 2015 (foram negociados, na ocasião, R$ 6,2 milhões à vista…
O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) sancionou nesta sexta-feira (9) a lei que institui Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Presidente Prudente. A iniciativa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município. O prazo de adesão começará a partir desta segunda-feira (12) e seguirá até o dia 31 de agosto…
Com o agravamento da crise política, o governo do presidente Michel Temer ampliou o leque de concessões na área econômica para tentar minimizar o estrago das acusações dos executivos da JBS. As medidas incluem desde parcelamentos de débitos de contribuintes com descontos em multas e juros, os chamados Refis, até propostas de crédito subsidiado e…
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