SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5 de 14 de Janeiro de 2011 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 22.01, 22.02, 22.03 E NO CÓDIGO 2106.90.10 EX 02. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NÃO APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO MONTANTE DEVIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO…
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA No- 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2011 DOU de 27.1.2011ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: HIPÓTESES DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA COFINS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA.IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CRÉDITOS EM RELAÇÃO A ENCARGOS DE EXAUSTÃO. A pessoa jurídica sujeita ao regime de…
Os contribuintes brasileiros pagam hoje um total de 61 tributos. Só os de âmbito federal chegam a 48, entre impostos, taxas e contribuições, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, acredita que mais dinheiro em caixa não significa gastos de melhor qualidade.O Brasil lidera o ranking de…
A avaliação é do diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos Tecris de Souza O impacto do Simples Nacional, ao promover uma minireforma tributária no Brasil a partir de 2006, endossa a proposta da presidenta Dilma Rousseff de redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, de 20% para 14%, como forma de…
Presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, simulações sobre o impacto fiscal da correçãoO governo vai acenar com a possibilidade de corrigir a tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda em 2011, na reunião com as centrais sindicais marcada para amanhã. Marcio Fernandes/AE-18/1/2011Pressão. Manifestação das centrais em…
Número é o total de impostos que brasileiro já pagou nos primeiros 26 dias do anoO brasileiro já pagou R$ 100 bilhões de impostos e tributos aos governos federal, estadual e municipal, o equivalente a R$ 529,29 por contribuinte. O valor corresponde ao que foi pago de 1º de janeiro até esta quarta-feira (26), às…
Centrais sindicais, entretanto, insistem na revisão com base no INPC, que foi de 6,47%O governo deve corrigir a tabela do Imposto de Renda pelo centro da meta de inflação, ou seja, em 4,5%, informou nesta quarta-feira (26) o secretário-geral da Previdência, Gilberto Carvalho, após se reunir com representantes de centrais sindicais.Esse percentual é inferior ao…
Decisão segue tendência da Receita para aceitar recebimento em prazo médio de dois mesesBrasília – Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) ampliou de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano o prazo para o Empreendedor Individual entregar a Declaração anual do Simples Nacional. O Comitê também prorrogou alguns prazos de…
BRASÍLIA – Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) examinam alternativas como a imposição de barreiras tarifárias para conter importações consideradas prejudiciais para alguns setores da produção nacional. Uma das propostas é acionar a Receita Federal para aumentar o rigor contra as importações fraudulentas. Os estudos ainda estão em fase inicial.Paralelamente, o…
Será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Em dezembro, os senadores sancionaram mudanças na legislação com o intuito de acelerar a tramitação de processos criminais. Porém,…
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