  “Nosso sistema prejudica a competitividade, pois os produtos carregam um custo tributário que competidores internacionais não têm”, diz o gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco A Confederação Nacional da Indústria apresenta nesta quarta-feira (4), proposta de reforma tributária em encontro com presidenciáveis em Brasília. A proposta é reduzir a complexidade e…
  O subtítulo desta coluna poderia ser: “STF nega relação entre reincidência e Estado de Coisas Inconstitucional”. Ao trabalho: das milhares de coisas que não entendo do Judiciário, uma delas é a falta de coerência e integridade nas decisões (artigo 926 do CPC). A todo o momento isso volta à tona. A falta de uma…
  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. DOU 02/07/2018. O…
  Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes de erros em prestação de contas da arrecadação O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de estabelecer disciplina para a restituição a instituições bancárias da Rede Arrecadadora da Secretaria da Fazenda por falhas decorrentes na prestação de…
  Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na Câmara enfraqueceria ainda mais o repasse da arrecadação para os estados, problema que na visão deles já é…
  Para atender a população catarinense com agilidade e transparência, o Governo do Estado está disponibilizando o Portal de Serviços do Poder Executivo. O ambiente virtual mapeou 449 serviços prestados pelos órgãos públicos, com 6.755 unidades prestadoras cadastradas e georreferenciadas. “Queremos ampliar a capacidade de atender a população catarinense, com qualidade e respeito aos cidadãos”,…
  A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 foi liberada a partir das 9h de ontem (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$…
  A falta de conhecimento a respeito do sistema tributário brasileiro faz milhares de empreendedores colaborarem com o aumento do saldo positivo da arrecadação do Fisco. Isso porque muitas micro e pequenas empresas (MPEs) desconhecem essa possibilidade de ter a recuperação de impostos no regime tributário do Simples Nacional.  Entretanto, o processo para reaver o…
  Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria Ao negar recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que a…
  O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC) 76/2018 – Complementar, que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas que pequeno porte excluídos do Supersimples em 1º de janeiro por dívidas tributárias em atraso. 471 mil empresas foram atingidas. Também está na pauta o projeto de…
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