A atividade empresarial vem sofrendo substancial mudança em seus comportamentos – executoriais e emocionais – ocasionados pelo novo padrão de qualidade exigido pelos consumidores em geral. O que aparentemente transparecia condutas íntimas de cada indivíduo surge nesta nova realidade, como exigência das partes que se relacionam. Eis a razão da crescente preocupação, entre os empresários,…
O Programa de Regularização Tributária (PRT) vai permitir o parcelamento de débitos em até 120 meses, mas não deve ser suficiente para evitar o fechamento de empresas, alerta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A entidade defende a criação de um Programa de…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de recursos dos estados, continua a ser o tributo de maior peso no bolo fiscal. Dos R$ 2 trilhões estimados pelo Impostômetro para a arrecadação do ano passado, 20% desse valor foram obtidos por meio do ICMS. A informação emerge de um estudo…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 212/15, do deputado licenciado Marcelo Belinati, que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros dois anos de vida. Pela proposta, o desconto é de 30% nos primeiros 12 meses e de 15% durante o segundo ano. A partir do…
O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 3247/12, do Senado, que retira os juros sobre capital próprio da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins pelas empresas. Esse tipo de juro é uma das maneiras de a empresa distribuir o…
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional no dia…
Com pressa na aprovação da Medida Provisória 793/17 sobre renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a bancada do agronegócio rebateu nesta segunda-feira (6/11) as críticas às alterações no texto original enviado pelo governo. Parlamentares pediram vista coletiva do relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A discussão foi iniciada, mas a…
BRASÍLIA – As empresas em recuperação judicial terão prazo de dez anos para parcelar débitos tributários com a Receita Federal e a Fazenda. Hoje, o prazo é de 84 meses, mas vai subir para 120 meses, de acordo com projeto de lei que será enviado ao Congresso e que altera entre 60% e 80% do…
O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Marisa Gonçalves Cucio, a Constituição é clara quando diz que a contribuição deve ser calculada a partir da folha de pagamento, do lucro, da receita ou do faturamento da empresa. Com esse entendimento, a juíza, da…
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