A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF.   Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o novo serviço, disponível nos sistemas IOS e Android.   Quem pode emitir o Comprovante de Inscrição no CPF pelo…
Estudo realizado pela UHY reforça que o País apresenta uma das mais altas taxas de impostos corporativos do mundo, o que afugenta investimento externo.   O Brasil cobra mais impostos das empresas do que qualquer outro país do Bric, além disso tem o percentual acima da média das nações que formam o G7 e da…
Revisar o pacto federativo, de modo a destinar mais recursos aos municípios, recriar a CPMF, melhorar a gestão pública e mudar a legislação relacionada à cobertura de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas são algumas das propostas da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para resolver os problemas das prefeituras do…
Curitiba – Parlamentares e representantes do setor produtivo do Paraná defenderam ontem, em audiência na Assembleia Legislativa (AL), a revogação do decreto estadual 442/2015, estabelecendo cobrança antecipada do ICMS de operações com origem em outros Estados. As entidades alegam que a medida é ilegal, porque impõe bitributação. Ao comprarem as mercadorias importadas nas demais unidades…
Pode ser votado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) sobre a medida provisória que reduz o Imposto de Renda incidente em remessas de dinheiro para o exterior (MP 713/2016). O parecer do relator, que acolheu cinco das 70 emendas apresentadas, foi apresentado na semana passada.   O presidente da comissão mista…
RIO — Quando os empregadores acessarem a plataforma eSocial para gerar a guia de maio relativa ao pagamento de seus funcionários domésticos, vão se deparar com um novo formato da folha de pagamento. A partir deste mês, cujo prazo para quitar o imposto termina nesta terça-feira, é possível discriminar gastos e descontos da remuneração, como…
Os preços altos no Brasil têm vilões históricos, segundo o professor de economia do Ibmec/MG Felipe Leroy. A composição dos valores dos produtos brasileiros inclui diversas variáveis, entre elas a carga tributária, que é alta, além do elevado custo do capital somados à logística ineficiente e cara. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento…
Os gastos com a área social corresponderam a mais de dois terços das despesas da União em 2015, informou nesta sexta-feira (2) a Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão divulgou um estudo em que informa que esse tipo de gasto cresceu de 59,9% das despesas totais em 2002 para 67,3% no ano passado.   A…
Sancionada no final de 2015, a nova Lei de Parcerias ainda mantém pontos polêmicos, que foram discutidos em seminário realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pelo Conselho do Terceiro Setor da entidade, a Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates) e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).  …
A Receita Federal publicou em ى de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar o entendimento sobre o regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica. O ato normativo tem por objetivo esclarecer que, para…
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