Os contribuintes conseguiram manter o índice de vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), realizado a pedido do Valor. Porém, após a reabertura do órgão, de acordo com advogados, perderam as causas mais importantes julgadas no início deste ano pela Câmara Superior – última…
Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refis da Crise, reaberto em 2014, e para assegurar a emissão da certidão negativa de débitos (CND). A decisão é da 5ª Vara Federal de Brasília. No processo, a companhia alega que aderiu ao Refis em agosto de 2014 para…
Os contribuintes do Brasil e do mundo podem esperar para pagar mais impostos nos próximos anos, à medida que os governos expandem seus sistemas tributários para sanear dívidas e aumentam os esforços internacionais visando à atualização da legislação. Essas são as conclusões do mais recente relatório de impostos da KPMG denominado Pesquisa Global de Alíquotas…
O uso de ágio por aquisição ou incorporação de empresa está mais restrito e poderá gerar um aumento no número de autuações pela Receita Federal. A explicação está em uma solução de consulta da Coordenadoria de Tributação (Cosit) do órgão, publicada no início do mês. Esta é a primeira manifestação formal da Receita Federal sobre…
Três de cinco ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da aplicação de uma base de cálculo de ICMS diferenciada para os medicamentos vendidos a hospitais. A questão começou a ser analisada no dia 23 por meio de um processo que envolve o Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica e o…
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos créditos que estariam em poder dos ofertantes da fraude e…
A Câmara dos Deputados marcou para esta quinta-feira (10) a primeira reunião deliberativa da CPI do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.   O objetivo é investigar as denúncias de fraudes contra a Receita Federal, cometidas por bancos e grandes empresas.   Essas empresas teriam pago propina para manipular os recursos que elas mesmas…
A Receita Federal deu inicio, em fevereiro, ao Alerta do Simples Nacional 2016. Em Mato Grosso do Sul, são 75 empresas notificadas. A iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, para que contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de…
Em meio à crise econômica que o país atravessa, o Governo do Estado conseguiu ampliar a sua receita tributária no ano passado. Em 2015, os cofres públicos estaduais arrecadaram 11,38% a mais do que em 2014 (ou seja, um pouco acima da inflação oficial de 10,67%), segundo dados apresentados ontem (8) pelo secretário estadual da…
A Receita Federal publicou duas orientações para o pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital por pessoas física. Uma delas trata da tributação de espólio e define que o recolhimento deve ser feito após a venda, ainda que o processo de inventário esteja correndo. A outra envolve a comercialização de imóvel…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
