A Secretaria da Fazenda de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (24) a operação “Inadimplentes” para recuperar dívidas de ICMS de 57 indústrias, varejistas, atacadistas e empresas do setor agropecuário, que juntas devem R$ 3 bilhões de imposto. O objetivo é apertar o cerco aos devedores para ajudar a conter a queda na arrecadação do imposto…
Participantes da audiência pública da comissão especial que discute a reforma tributária defenderam nesta terça-feira (25) a simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas. O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq),…
A proposta de  mudanças  nos regimes do Pis e da Cofins para o setor de serviços, que está em estudo pelo governo, pode anular as vantagens competitivas que as empresas do Simples Nacional possuem. As alterações ainda resultariam em aumento de 1 ponto percentual na carga tributária, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento…
Os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm uma oportunidade inédita para regularizar a situação para com a Fazenda Pública. Trata-se do Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários e define um conjunto de medidas que visam à facilitação da liquidação desses débitos. O programa é o resultado de uma…
Pressionado pela queda na arrecadação e pela necessidade de fechar o projeto de Orçamento de 2016 com superávit, o governo estuda a volta da CPMF. Ciente de que o tributo enfrenta grande resistência no Congresso, a equipe econômica estuda uma forma de torná-lo palatável e uma alternativa em discussão é a partilha com estados e…
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária A presidente Dilma Rousseff é favorável à aprovação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, segundo…
O aumento da carga tributária está sendo promovido por estados e pelo governo federal em meio à expectativa de uma queda de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, que pode agravar a inflação e aprofundar a recessão em 2016. Na visão do professor, advogado tributário e membro da International Fiscal Association (IFA), Sacha…
Desde de 1º de julho de 2015, foram restabelecidas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, 0,65% e 4%, respectivamente, incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo das referidas contribuições. As alíquotas foram fixadas pelo por meio do Decreto 8.426/2015. Tal majoração é mais uma consequência do tão…
Líderes parlamentares e empresariais ligados ao setor de serviços prepararam-se para promover uma grande mobilização contra eventual proposta do governo para aumentar a arrecadação com a reforma e unificação das contribuições sociais do PIS/Cofins, prevista para setembro. Essa será uma das bandeiras contra eventual elevação de tributos que será levantada pela Frente Parlamentar em Defesa…
A Receita Federal não exigirá mais a declaração de planejamentos tributários este ano. O órgão decidiu aguardar os debates no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) nº 685, de 2015, que criou a obrigação. “A intenção era começar a cobrar a declaração este ano. Mas como a MP está em discussão no Congresso e…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
