O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que corrige gradualmente a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O reajuste será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. A correção é retroativa a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividade de industrialização integrante do processo do aço. No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 882461, uma empresa comercializadora de peças de aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança…
O governo pode arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos. É o que aponta um estudo do Ministério da Fazenda obtido pelo ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’. O material, produzido pela equipe do ministro…
Depois do feriadão de Corpus Christi,  senadores prometem retomar a agenda de votações e audiências públicas na Casa. A semana, como de praxe para os parlamentares, começa na terça-feira. E nesta dia (9),  comissão especial vai discutir e votar relatório, para ir a plenário, sobre a Medida Provisória (MP) 670 que reajusta a tebela do…
A complexidade dos negócios impõe que muitas empresas se organizem através de estruturas formadas por diversas pessoas jurídicas. Em que pese não seja propriamente novidade, em matéria tributária o tema da responsabilidade de empresas integrantes de grupos econômicos vem ganhando cada vez mais relevância, principalmente em virtude dos constantes pedidos de redirecionamento de execuções fiscais…
A discussão bilionária sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins das instituições financeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) será agora definida por meio de dois recursos em repercussão geral. Além do caso do Santander, os ministros irão analisar o processo da Sita Corretora de Valores. A estimativa de impacto da disputa é…
Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus débitos tributários do Supersimples por meio da adesão ao programa convencional de parcelamento em até 60 meses. A recomendação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (mais conhecido por Supersimples), Silas Santiago, ao comentar, em entrevista ao DCI, a proposta discutida pela…
O esforço fiscal promovido pelo governo pode estar provocando um efeito colateral. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a queda na arrecadação federal pode ser um sintoma do aprofundamento da contração econômica agravada pelo corte de gastos públicos. Para eles, ao desestimular a produção e o consumo, o ajuste fiscal faz o governo arrecadar menos,…
Às 9h desta sexgunda-feira, os contribuintes já poderão consultar o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. As informações estarão disponíveis no site da Receita, por meio do Receitafone 146 ou no aplicativo para tablets e smartphones. Contribuintes idosos e os com moléstia grave ou deficiência física, que não tenham…
O Palácio do Planalto já se mobiliza para tentar reduzir a pressão feita por Estados e municípios para avançar sobre recursos federais em um momento de penúria dos cofres públicos. Ciente das dificuldades e sem recursos para oferecer aos governos regionais, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm discutido nos…
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