Rio – O governador Luiz Fernando Pezão anunciou nesta sexta-feira, em reunião na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que poderá aumentar os impostos, como o ICMS, se os empresários fluminenses não quitarem suas dívidas com o governo do Estado. “Não era o meu desejo aumentar os impostos, mas a equipe econômica tem me convencido…
O Estado de São Paulo instituiu por meio de lei publicada na sexta-feira um novo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Dívidas de IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) poderão ser parceladas em até 24 vezes, com redução de 50% das multas e 40% dos juros. Para pagamentos à vista,…
Com estoque estimado em R$ 1 trilhão, a dívida ativa da União será um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam hoje (2) um acordo para acelerar as…
As empresas optantes do Simples Nacional terão que enviar mensalmente, a partir do próximo ano, uma nova declaração eletrônica às fiscalizações estaduais. Por meio dela, serão exigidas informações sobre o ICMS recolhido por substituição tributária (ICMS-ST) e em operações interestaduais. A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) foi instituída pelo Ajuste…
Empresários discutiram nesta terça-feira (8) com o secretário da Receita Federal, a proposta do governo pra mudar a cobrança do Pis e Cofins. Os representantes do setor produtivo preveem aumento de impostos. Os empresários estão em alerta. No evento, eles criticaram qualquer reforma que signifique aumento de impostos. PIS e Cofins são contribuições que financiam…
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 692/2015 marcou para esta quarta-feira (9) nova reunião para votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a matéria. O texto seria votado nesta terça-feira (8), mas pedido de vista conjunta adiou a deliberação. A medida provisória aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa…
As empresas optantes do Simples Nacional terão que enviar mensalmente, a partir do próximo ano, uma nova declaração eletrônica às fiscalizações estaduais. Por meio dela, serão exigidas informações sobre o ICMS recolhido por substituição tributária (ICMS-ST) e em operações interestaduais. A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) foi instituída pelo Ajuste…
Profissionais liberais e autônomos precisam ficar mais atentos à declaração do Imposto de Renda. Isso porque a Receita Federal, com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm a declaração anual do IR retida na malha fina, determinou que a partir deste mês esses profissionais estarão obrigados a informar no programa…
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legenda alega em todas as ações que as normas estaduais afrontam a Constituição…
Apesar de a Receita Federal permitir o uso de créditos de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para pagar débitos da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), a empresa que realizar essa operação estará sujeita ao pagamento de multa, por “denúncia espontânea” do débito. A denúncia espontânea permite que o contribuinte informe o…
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