Depois de um desempenho preocupante em janeiro, a arrecadação tributária federal apresentou melhora em fevereiro, com crescimento de 3,2% sobre igual período de 2014. É o que apontam dados prévios levantados pelos pesquisadores José Roberto Afonso e Bernardo Fajardo, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os recolhimentos de impostos e…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida é válida apenas para as…
 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu o pontapé inicial nas discussões sobre a revisão da tributação de diversas aplicações negociadas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, ações e fundos de investimento. O governo quer “harmonizar” a tributação para evitar que distorções na cobrança dos impostos estimulem a arbitragem regulatória.   A arbitragem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. Segundo a decisão, tomada em questão de ordem nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, fica mantido parcialmente o regime especial…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. Segundo a decisão, tomada em questão de ordem nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, fica mantido parcialmente o regime especial…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a entrada em regime de urgência do PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Com isso, o projeto ganha prioridade para ser votado à frente de outros e não fica mais sujeito a formalidades regimentais como prazos e interstícios, podendo…
O Ministério da Fazenda divulgou nota sobre a realização da Operação Zelotes, deflagrada nesta quinta-feira, 26, e que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A investigação se estende sobre julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, com prejuízo já apurado de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos. De acordo…
As propostas que alteram o Projeto de Lei Complementar (PLP 448/2014), que trata do Simples Nacional, devem começar a ser analisadas pela Câmara dos Deputados na próxima semana. A apreciação das propostas é responsabilidade de uma comissão especial que seria constituída nesta quarta-feira (25/3) – no entanto, alguns dos deputados cotados para presidir a comisão…
Além do esforço de gestão dentro do próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma mudança de postura de advogados e empresas tem contribuído para decisões mais rápidas. Com a nova legislação de defesa à concorrência (Lei 12.529/2011), vigente desde maio de 2012, as empresas passaram a precisar de aprovação prévia do Cade para fechar…
  CAT 35, de 24-03-2015 – (DOE 25-03-2015)   Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 41,…
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