Os valores dos insumos adquiridos de pessoas físicas e de cooperativas não contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, utilizados na industrialização dos produtos exportados, integram a base de cálculo do crédito presumido do IPI (entendimento do STJ, aplicado por força do art. 62ª do RICARF). CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. DESCARACTERIZAÇÃO DE CRÉDITO ESCRITURAL….
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2013. Fonte: Receita Federal do Brasil  
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Fonte: Receita Federal do Brasil
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS   www.fazenda.sp.gov.br/legislacao
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.     RFB. Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013 DOU de 25.11.2013 – 22/11/2013 Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica….
Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.   http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in14412014.htm
Cálculo feito a pedido do G1 considera correções e inflação desde 1996. Diferença faz com que mais pessoas tenham que pagar imposto a cada ano. A tabela de cálculo do Imposto de Renda (IR) acumula defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013, aponta um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e…
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que altera a cobrança de multa por não pagamento de Imposto de Renda sobre ganho de capital em venda de imóvel residencial (o chamado lucro imobiliário, quando o valor da venda do bem supera o valor pelo qual foi adquirido). De autoria…
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 21/01, a Instrução Normativa nº 1.441, da Receita Federal do Brasil, que extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).   Segue a íntegra do documento: Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014 Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais…
 As polêmicas reformas política e tributária não deverão ser colocadas em votação neste ano na Câmara dos Deputados, avalia o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR). Segundo ele, as eleições e a Copa do Mundo prejudicarão a análise de projetos  sem consenso entre os partidos. Entretanto, segundo Vargas, isso não significa que o Congresso…
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