A Justiça Federal tem validado as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Já há sentenças favoráveis ao órgão em 12 das 59 ações populares apresentadas pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel. Nessas ações, a advogada questiona decisões que anularam autuações fiscais contra empresas, algumas delas bilionárias. Nove sentenças foram publicadas no fim da…
Comprar um imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é comum. Porém, o fato de o acordo de compra e venda não ter sido registrado em cartório não significa que os contribuintes devem deixar de declarar o bem na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, os…
Soam como zombaria as palavras pronunciadas há seis anos pelo então presidente Lula, quando – ao comentar o memorando de cooperação para a produção de álcool combustível que ele e o presidente americano George W. Bush acabavam de assinar – afirmou que se abria, então, “um novo momento para a humanidade”. O ex-presidente dizia que…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4686/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê uma alíquota mínima de 1% para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas operações de liquidação de câmbio realizadas para investimentos estrangeiros nos mercados de capitais ou financeiros nacionais….
O sistema tributário brasileiro é paradoxal. Ao mesmo tempo em que elevou de forma contínua a carga tributária a níveis superiores à média das economias avançadas, acumulou distorções que tornam a má qualidade dos tributos um desafio maior que a quantidade arrecadada. A análise consta do trabalho Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema…
Sete em cada dez empresários de alto escalão afirmaram que aceitariam abrir mão de benefícios fiscais em troca de seus países reduzirem a carga tributária local. A informação é de pesquisa da empresa Grant Thornton realizada com 3.400 companhias de 44 países. Dos entrevistados, 67% responderam apoiar a redução de tributos mesmo que implique corte…
O ministro interino disse que o governo avalia diversas estimativas de impacto fiscal para a reforma Da Agência Estado O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (27) que, apesar da reforma no PIS/Cofins começar a ser discutida este ano, dificilmente o governo conseguirá implementá-la ainda em 2013. Segundo ele, não há espaço…
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi texto segue para sanção de Dilma. Mais 20 setores podem ter redução tributária, dentre eles metrô, armas, aeroportos e empresas jornalísticas. Medida provisória aprovada ontem pelo Senado amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, decidiu declarar a legalidade da alíquota progressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) instituída no Rio Grande do Sul. A decisão, inédita no País e que teve repercussão geral, deve agora abrir precedentes para que os demais estados também venham…
Medida provisória aprovada ontem pelo Senado amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que permite o pagamento de um imposto menor: o cálculo a partir do lucro presumido. Por esse sistema, a empresa estima um lucro com base na aplicação de alguns percentuais sobre a…
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