A Secretaria da Fazenda divulgou na internet a lista com os 500 maiores contribuintes de 2011. Empresas dos setores de energia, indústria, comércio e prestação de serviços são as que mais contribuíram para o desenvolvimento de Goiás por meio do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é o principal…
Visando orientar os contribuintes, a Secretaria Estadual da Fazenda faz uma alerta em relação às principais ocorrências na Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Unitran), que estão relacionadas ao armazenamento de mercadorias em depósitos que não possuem inscrição estadual, e ainda ao trânsito de mercadorias sem nota fiscal.Antes de adquirir e colocar a mercadoria…
Encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) a espera de julgamento, um dos últimos e maiores embates tributários do País. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Enquanto não julga, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em…
Brasília – O consumidor pagará menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e terá desconto no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em qualquer tipo de operação de crédito à pessoa física, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas são destinadas a estimular a economia brasileira em meio à…
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (22/5) R$ 323,9 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos…
A Instrução Normativa 1.271 RFB/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 23-5, altera a Instrução Normativa 1.207 RFB/2011, que disciplina a incidência do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) incidente sobre as operações com contratos de derivativos.Fonte: COAD
Por Bárbara Pombo A entrega ou permuta de imóveis para pagamento de dívidas não gera o pagamento do Pis e da Cofins. A interpretação é da Superintendência da Secretaria da Receita Federal em Minas Gerais, prevista na Solução de Consulta nº 45, de 9 de maio. Apesar de só ter efeito legal em relação a…
DCI Online/SP BRASÍLIA – A Medida Provisória (MP) 556/2011 deverá começar a ser apreciada hoje no Plenário da Câmara dos Deputados com a inclusão de uma emenda que reduz em 75% as multas aplicadas a micro e pequenas empresas optantes do Supersimples ou do Regime de Lucro Presumido. Esse é um dos pontos de consenso….
SÃO PAULO – O Estado de São Paulo poderá fixar uma nova forma de cálculo para o recolhimento do ICMS nas vendas de discos de vinil e de fitas virgens e gravadas.A autorização é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e está prevista no Protocolo ICMS nº 51, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial…
O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta foi a decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, que reformou em parte decisão da comarca da Capital. A decisão ocorreu em um contrato entabulado por dois…
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