O governo decidiu reduzir de 1% para apenas 0,1% a alíquota do Reintegra durante 13 meses. A decisão foi adotada através do decreto nº 8.453, publicado no “Diário Oficial da União” de quinta-feira (22).
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Pela regra anterior, fixada pelo Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro deste ano, a alíquota de 1% deveria vigorar até o final de 2016. Entretanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia informado que o benefício ficaria em 1% no decorrer de 2015 (a legislação estabelece que o Reintegra pode devolver entre 0,1% e 3% aos exportadores).
Fonte: Economia
