UE acusa o Brasil por incentivos fiscais e zonas francas – 12/02/2014

&#160Questionamento deve ser levado à OMC e pode causar danos ao País, com impacto no projeto de reeleição de Dilma A política industrial brasileira será submetida a seu maior teste em 20 anos a partir de amanhã. Em Genebra, a União Europeia vai acusar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por violar as regras internacionais ao dar incentivos fiscais a vários setores e vai pressionar por uma reforma profunda nas regras de zonas francas, como Manaus. Uma derrota do Brasil pode forçar o governo de Dilma Rousseff a rever toda sua estratégia comercial e, num ano de eleições, o impacto pode ser também político. O Brasil terá de dar respostas a quatro ataques de Bruxelas: os incentivos fiscais do Inovar-Auto, entre eles a redução de IPI, incentivos ao setor eletrônico, a redução de impostos para vários outros segmentos da economia e as regras consideradas ilegais de benefícios a empresas que se instalam em Manaus. Na visão dos europeus, isso cria uma distorção da competitividade das exportações nacionais e dificuldades para produtos importados no País. Ao Estado, o comissário de Comércio da UE, Karel de Gucht, declarou que a disputa não tem relação com as negociações entre Mercosul e Europa e espera que o contencioso não contamine a relação bilateral. “Tratamos disso de forma bilateral e levamos ao conhecimento de todos. Como não houve reação do Brasil, decidimos levar o tema para a OMC. Mas não há relação com as negociações com o Mercosul.” Brasília vê a situação de forma diferente e, nos bastidores, deixa claro que não há como evitar uma contaminação. A interpretação no governo era de que os europeus, sabendo que as negociações entrariam numa fase decisiva a partir do fim de fevereiro, passaram a usar os tribunais da OMC como forma de pressionar o Brasil. Um dos pontos da negociação entre Merco-sul e UE é justamente o que fazer com Manaus, considerado em Bruxelas um “buraco negro” nas regras comerciais. Para se defender, o Palácio do Planalto enviou a Genebra uma equipe de peso para defender a política industrial nacional, liderada pelo embaixador Paulo Mesquita. O argumento brasileiro é de que os programas estão dentro das regras internacionais e as importações não têm sido afetadas. Prova disso Azevêdo, todos serão afetados. “Essas coisas afetam todos da mesma forma. Os que estavam crescendo menos agora estagnaram, os que estavam crescendo mais sofreram desaceleração.” Azevêdo aposta que os emergentes continuarão a ter peso importante nos fluxos comerciais em 2014, ainda que em menor ritmo. “Acho que eles continuam com taxas de crescimento mais vantajosas e mais interessantes que o mundo desenvolvido.”/ J.C. seria abalança comercial negativa e o fato de que as exportações europeias ao Brasil continuam em alta. Impacto. Numa primeira fase, as consultas serão realizadas apenas entre Europa e Brasil. Mas, se a UE deixar Genebra na sexta-feira insatisfeita com as respostas, poderá pedir que os juízes da OMC avaliem o caso. Um dos temores no governo é de que empresas que estejam pensando em investir no Brasil para se aproveitar dos incentivos fiscais revejam seus projetos diante da incerteza do julgamento na OMC. Outra preocupação é de que uma decisão poderia ser anunciada às vésperas das eleições, com potencial repercussão negativa para Dilma. O que ninguém esconde no Brasil é que a disputa promete ser a maior já envolvendo o País. “As duas partes estão conversando e esperamos que cheguem a um entendimento”, disse Roberto Azevedo, diretor da OMC. No ano passado, ele ainda era o embaixador do Brasil em Genebra e, em diversas ocasiões, foi obrigado a defender a política industrial brasileira. Agora, o governo também terá de dar uma resposta sobre um assunto que por anos deixou os europeus irritados: as zonas francas. Em 21 de dezembro, o Estado revelou com exclusividade que a Europa havia submetido documentos à OMC exigindo o fim dos benefícios do governo federal a zonas industriais especiais.Além de Manaus, as zonas francas questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO),Macapá e Santana (AP),além de Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre.