Instrução Normativa RFB nº 1.310, de 28 de dezembro de 2012 – DOU de 31/12/2012

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.